|
|
|
C.M de Alenquer (JC) |
30-04-2021 | |
|
Elementos
Instrutórios |
|
|
Cod. Elemento SPO |
Cod. NP |
|
|
500 |Declaração de legitimidade
do pedido |
DECL_LEGI_PEDIDO |
|
|
510 |Ficheiro de Localização
(Georreferenciado) |
FICHEIRO_LOCAL_GEO |
|
|
550 |Acordo de parceria |
ACORDO_PARCERIAS |
|
|
551 |Alvará IMPIC |
TIT_ALVARA |
|
|
552 |Apólice de seguro de
acidentes de trabalho |
APOLICE_ACID_TRABALHO |
|
|
553 |Apólice de seguro de
responsabilidade civil |
APOLICE_RESP_CIV_ACTIV |
|
|
554 |Apólice de seguro de
responsabilidade civil do empreiteiro |
APOLICE_RESP_CIVIL |
|
|
555 |Apólice de seguro de
responsabilidade civil do empreiteiro - demolição |
APOLICE_RESP_CIVIL_DEMOL |
|
|
556 |Ata de autorização do
condomínio a autorizar a realizar das obras |
ATA_COND |
|
|
557 |Atestado da junta de
freguesia |
ATESTADO_JUNTA_FREG |
|
|
558 |Autorização de utilização |
AUT_UTIL |
|
|
559 |Autorização de utilização
ou alvará de licença |
AUT_UTIL_ALV_LIC |
|
|
560 |Autorização do condomínio
que legitima o gestor do mesmo |
AUT_CONDOMINIO |
|
|
561 |Autorização do respetivo
proprietário e os documentos que atestem essa qualidade, no caso do
requerente não possuir qualquer direito sobre os bens a que se refere o
pedido |
AUT_PROPRIET_COMBUST |
|
|
562 |Autorização prévia e
expressa dos titulares de direitos ou jurisdição sobre os espaços onde se
pretende a sua instalação |
AUT_AEREOS_CATIVOS |
|
|
563 |Avaliação acústica - RGR |
AVALI_ACUS_RGR |
|
|
564 |Avaliação acústica - RRAE |
AVALI_ACUS_RRAE |
|
|
565 |Boletim de cores |
BOLETIM_CORES |
|
|
566 |Caderneta predial |
CAD_PREDIAL |
|
|
567 |Calendarização atualizada
dos prazos previstos no caderno de encargos, discriminando os trabalhos já
efetuados e em falta |
CALEND_PRORROGACAO |
|
|
568 |Calendarização da execução
da obra |
CALEND |
|
|
569 |Calendarização da obra:
executada e por executar |
CALEND_CAUCAO |
|
|
570 |Cartão de Cidadão / Bilhete
de Identidade |
CC_BI |
|
|
571 |Cartão de eleitor |
CARTAO_ELEITOR |
|
|
572 |Caso se trate do
licenciamento de publicidade em unidades móveis e o suporte publicitário
utilizado seja transportado em atrelado que exceda as dimensões do veículo,
deverá ser junto ao requerimento uma autorização emitida pela entidade
competente |
PUBLIC_DIMENSAO_EXC |
|
|
573 |Certidão da conservatória
do registo comercial |
CERT_CRC |
|
|
574 |Certidão da conservatória
do registo predial |
ATUAL_CERT_CRP |
|
|
575 |Certidão da conservatória
do registo predial |
CERT_CRP |
|
|
576 |Certidão de inexistência de
autorização de utilização do edifício existente |
CERT_INEXIST_UTIL |
|
|
577 |Certidão de reconhecimento
do interesse público municipal |
CERT_INT_PUB_MUN |
|
|
578 |Certidão dos serviços de
finanças relativamente ao património imóvel do interessado |
CERT_AT |
|
|
579 |Certificado de apreciação
do projecto de gás |
CERT_APRECIACAO_GAS |
|
|
580 |Certificado de aprovação da
instalação nos termos do D.L. 90/2010 |
CERT_IGPL |
|
|
581 |Certificado de aprovação da
instalação para o equipamento sob pressão |
CERT_EQUIP_PRESSAO |
|
|
582 |Certificado de conformidade
das infraestuturas de gás |
CERT_INFRA_GAS |
|
|
583 |Certificado de conformidade
das infraestuturas elétricas |
CERT_INFRA_ELETRIC |
|
|
584 |Certificado de cumprimento
dos requisitos de eficiência energética e de qualidade térmica aplicáveis aos
edifícios a que se refere o artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de
agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 194/2015, de 14 de setembro, sem
prejuízo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril |
CERT_REQUIS_ENERGETICO |
|
|
585 |Certificado de inspeçao das
instalações |
CERT_INSP |
|
|
586 |Certificado de inspeção das
instalações emitido por uma EI (entidade inspetora) reconhecida pela Direção
Geral de Energia e Geologia (DGEG), respeitante ao cumprimento das regras de
segurança |
CERT_INSP_INSTAL |
|
|
587 |Certificado do gás |
CERT_GAS |
|
|
588 |Certificado elétrico |
CERT_ELETRICO |
|
|
589 |Certificado elevadores |
CERT_ELEV |
|
|
590 |Certificado energético SCE |
CERT_REQUI_ENERGETICOS |
|
|
591 |Certificado ITED |
CERT_ITED |
|
|
592 |Comprovativo da data de
realização da operação urbanística |
COMPROV_DATA_OP_URB |
|
|
593 |Comprovativo da legalidade
da construção |
COMPROV_LEGAL_CONSTR |
|
|
594 |Comprovativo de contratação
do diretor de obra |
COMPROV_CONTRAT_DO |
|
|
595 |Comprovativo de data de
inscrição nas finanças |
LEG_FINANCAS |
|
|
596 |Comprovativo de pagamento
de taxas |
COMPROV_PAG_TAXA |
|
|
597 |Comprovativo do pagamento à
EDP – Distribuição de Energia S.A. dos encargos correspondentes ao ramal de
ligação de energia elétrica ao edifício |
COMPROV_PAG_EDP_RAMAL |
|
|
598 |Comprovativo do pagamento
da água |
COMPROV_PAG_AG |
|
|
599 |Comprovativo do pagamento
de telefone |
COMPROV_PAG_TEL |
|
|
600 |Comprovativo do pagamento
do fornecimento de energia eléctrica |
COMPROV_PAG_ELETRIC |
|
|
601 |Comprovativo prestação
caução |
COMPROV_PAG_CAUCAO |
|
|
602 |Comprovativos de pagamento |
COMPROV_PAG |
|
|
603 |Declaração da solução de
gestão e controlo de transporte de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) |
DECL_RCD |
|
|
604 |Declaração de autorização |
DECL_AUTORIZ |
|
|
605 |Declaração de conformidade
como cumpre a regulamentação de segurança, nos termos do anexo n.º 2 da
Portaria n.º 1188/2003, de 10 de outubro, alterada pela Portaria n.º
1515/2007, de 30 de novembro |
DECL_REG_SEG_COMBUSTIVEIS |
|
|
606 |Declaração de conformidade
de acordo com o anexo nº 2 da Portaria n.º 1188/2003, de 10 de outubro |
DECL_CONFORM_COMBUST |
|
|
607 |Declaração de conformidade
pelo projecto emitido por técnico projectista inscrito na DGEG |
DECL_DGEG |
|
|
608 |Declaração de
responsabilidade de que as instalações cumprem todos os requisitos adequados
ao exercício da atividade ou atividades pretendidas |
DECL_REQUISITOS |
|
|
609 |Declaração do proprietário
do veículo, quando este não seja o requerente |
DECL_PROPRIET_VEICULO |
|
|
610 |Declaração do requerente em
como se compromete a retirar a publicidade, no prazo referido no art.º 43.º |
DECL_RETIRAR_PUBL |
|
|
611 |Declaração do Responsável
pelas Condições de Segurança do Recinto |
DECL_RESP_COND_SEG_RECNTO |
|
|
675 | Discriminação dos
elementos apresentados em sede de pedido de informação prévia, cuja alteração
tenha sido imposta com a aprovação daquele pedido |
DISCR_ELEM_INF_PREVIA |
|
|
613 |Declaração do técnico
responsável pela execução dos trabalhos - obras de urbanização |
DECL_RESP_OBRA_URB |
|
|
614 |Declaração Elevadores |
DECL_CONFORM_ELEV |
|
|
615 |Declaração em como assume a
responsabilidade da execução da obra |
DECL_RESP_EXEC_OBRA |
|
|
616 |Declaração em como opta
pelo regime de licenciamento |
DECL_REGIME_LIC |
|
|
617 |Declaração emitida pelo
operador que garanta a conformidade da instalação em causa com os níveis de
referência de radiação aplicáveis |
DECL_OPERADOR |
|
|
618 |Declaração emitida pelo
operador que garanta a conformidade da instalação em causa com os níveis de
referência de radiação aplicáveis, de acordo com normativos nacionais ou
internacionais em vigor |
DECL_INST_ANTENAS |
|
|
619 |Declaração IRS/IRC |
DECL_IRS_IRC |
|
|
620 |Declaração médica e da
segurança social relativamente ao grau de incapacidade ou invalidez |
DECL_MEDICA_SEG_SOCIAL |
|
|
621 |Declaração profissional
comprovativo de inscrição no instituto do mercado da construção e do
imobiliário (IMPIC) da entidade executora do projeto |
DECL_PROFIS_IMPIC |
|
|
622 |Declaração profissional do
diretor de fiscalização da obra |
DECL_PROFIS_FISC |
|
|
623 |Declaração profissional do
diretor de técnico da obra |
DECL_PROFIS_DO |
|
|
624 |Declaração profissional do
técnico autor do plano de demolição |
DECL_PROFIS_DEMOLICAO |
|
|
625 |Declaração profissional do
técnico autor do projeto de alterações ao loteamento |
DECL_PROFIS_ALTLOT |
|
|
626 |Declaração profissional do
técnico autor do projeto de aquecimento, ventilação e ar condicionado |
DECL_PROFIS_AVAC |
|
|
627 |Declaração profissional do
técnico autor do projeto de arquitetura |
DECL_PROFIS_ARQ |
|
|
628 |Declaração profissional do
técnico autor do projeto de arranjos exteriores |
DECL_PROFIS_ARR_EXT |
|
|
629 |Declaração profissional do
técnico autor do projeto de condicionamento acústico |
DECL_PROFIS_ACUS |
|
|
630 |Declaração profissional do
técnico autor do projeto de condicionamento acústico a atestar da
conformidade com o RGR |
DECL_PROFIS_ACUS_RGR |
|
|
631 |Declaração profissional do
técnico autor do projeto de contenção periférica |
DECL_PROFIS_CONT |
|
|
632 |Declaração profissional do
técnico autor do projeto de espaço exterior |
DECL_PROFIS_INFRA_ESP_EXT |
|
|
633 |Declaração profissional do
técnico autor do projeto de estabilidade |
DECL_PROFIS_EST |
|
|
634 |Declaração profissional do
técnico autor do projeto de infraestruturas de telecomunicações |
DECL_PROFIS_INFRA_TEL |
|
|
635 |Declaração profissional do
técnico autor do projeto de loteamento |
DECL_PROFIS_LOT |
|
|
636 |Declaração profissional do
técnico autor do projeto de propriedade horizontal |
DECL_PROFIS_PH |
|
|
637 |Declaração profissional do
técnico coordenador do projeto |
DECL_PROFIS_COORD |
|
|
638 |Declaração profissional do
técnico do estudo de comportamento térmico |
DECL_PROFIS_TERMICO |
|
|
639 |Declaração profissional do
técnico do projeto da instalação de gás |
DECL_PROFIS_INFRA_GAS |
|
|
640 |Declaração profissional do
técnico do projeto da rede de abastecimento de águas |
DECL_PROFIS_INFRA_AG |
|
|
641 |Declaração profissional do
técnico do projeto da rede de drenagem de águas pluviais |
DECL_PROFIS_PLUV |
|
|
642 |Declaração profissional do
técnico do projeto da rede de esgotos |
DECL_PROFIS_INFRA_ESG |
|
|
643 |Declaração profissional do
técnico do projeto das rede drenagem de esgotos |
DECL_PROFIS_ESG |
|
|
644 |Declaração profissional do
técnico do projeto das rede predial de águas |
DECL_PROFIS_AG |
|
|
645 |Declaração profissional do
técnico do projeto de águas pluviais |
DECL_PROFIS_INFRA_PLUV |
|
|
646 |Declaração Profissional do
Técnico do Projeto de Alimentação e energia Eléctrica |
DECL_PROFIS_ELETRIC |
|
|
647 |Declaração profissional do
técnico do projeto de arranjos exteriores |
DECL_PROFIS_INFRA_ARR_EXT |
|
|
648 |Declaração profissional do
técnico do projeto de electricidade |
DECL_PROFIS_INFRA_ELETRIC |
|
|
649 |Declaração profissional do
técnico do projeto de escavação e contenção periférica |
DECL_PROFIS_ESCAV_CONT |
|
|
650 |Declaração profissional do
técnico do projeto de iluminação pública |
DECL_PROFIS_INFRA_ILUM |
|
|
651 |Declaração profissional do
técnico do projeto de infraestruturas viárias |
DECL_PROFIS_INFRA_VIA |
|
|
652 |Declaração profissional do
técnico do projeto de instalação de armazenamento de produtos de petróleo e
de postos de abastecimento de combustíveis |
DECL_PROFIS_COMBUS |
|
|
653 |Declaração profissional do
técnico do projeto de instalações mecânicas |
DECL_PROFIS_INST_ELEV |
|
|
654 |Declaração profissional do
técnico do projeto de remodelação de terrenos |
DECL_PROFIS_REM_TERRENOS |
|
|
655 |Declaração profissional do
técnico do projeto de resíduos sólidos urbanos |
DECL_PROFIS_RSU |
|
|
656 |Declaração profissional do
técnico do projeto de segurança contra incêndios em edifícios |
DECL_PROFIS_SCIE |
|
|
657 |Declaração profissional do
técnico do projeto de sinalização rodoviária |
DECL_PROFIS_SINALIZ |
|
|
658 |Declaração profissional do
técnico do projeto de telecomunicações |
DECL_PROFIS_TEL |
|
|
659 |Declaração profissional do
técnico do projeto de ventilação e exaustão de fumos |
DECL_PROFIS_VENT |
|
|
660 |Declaração profissional do
técnico responsável pela instalação da antena |
DECL_PROFIS_INST_ANTENAS |
|
|
661 |Declaração profissional do
técnico responsável pelo plano de acessibilidades |
DECL_PROFIS_ACESS |
|
|
662 |Declaração que tomei
conhecimento e que cumpro todas as obrigações legais e regulamentares
identificadas nos "Critérios" do Balcão do Empreendedor no Portal
da Empresa |
DECL_BALCAO_EMP |
|
|
663 |Declaração sobre
compromisso de honra da veracidade dos elementos constantes do requerimento |
DECL_VERACIDADE |
|
|
664 |Declaração subscrita pela
entidade exploradora do recinto |
DECL_ENT_EXPL_REC |
|
|
665 |Declaração, sob compromisso
de honra, de que a ação publicitária não contende com zonas sujeitas a
servidões militares ou aeronáuticas |
DECL_AEREOS_CATIVOS |
|
|
666 |Delimitação da área a
emparcelar, com identificação das parcelas e dos prédios rústicos sobre os
quais vai incidir a operação |
DELIM_EMPARCELAMENTO |
|
|
667 |Descrição da filmagem ou
sessão, local e duração da mesma |
FILMAGEM |
|
|
668 |Descrição do estado atual
da obra e descrição dos trabalhos em falta |
DECL_ESTADO_ATUAL |
|
|
669 |Descrição do estado atual
da obra e descrição dos trabalhos em falta |
DESC_ESTADO_ATUAL |
|
|
670 |Descrição pormenorizada dos
lotes com indicação dos artigos matriciais de proveniência, a qual é
substituída pela planta de cadastro predial, na qual se inclui as áreas de
cedência, uma vez concluídos os trabalhos |
DESCR_LOTES |
|
|
671 |Descrição sumária da
utilização futura do terreno, quando se trate de obras de demolição |
DESCR_UTIL_FUTURA_TERRENO |
|
|
672 |Descrição sumária do estado
de conservação do imóvel e da utilização futura do terreno |
DESCR_ESTADO_CONSERV |
|
|
673 |Desenho com indicação
precisa do local de colocação |
PD_INDICACAO_LOCAL |
|
|
674 |Desenho do meio ou suporte,
com indicação da forma e dimensões da inscrição ou afixação |
PD_SUPORTE |
|
|
676 |Documento comprovativo de
inscrição no Instituto do Mercado da Construção e do Imobiliário (IMPIC) da
entidade executora do projeto |
DOC_IMPIC_PROJ |
|
|
677 |Documento comprovativo do
direito à utilização do terreno onde se pretende realizar a localização da
instalação |
DECL_DIR_UTIL_TERRENO_CMBT |
|
|
678 |Documento de que conste a
autorização expressa para a instalação do proprietário ou dos condóminos |
AUT_COND_ANTENAS |
|
|
679 |Documento diverso |
DOC_DIV |
|
|
680 |Documento identificação
entidade exploradora |
DOC_IDENT_ENT_EXPL |
|
|
681 |Documentos comprovativos da
legitimidade do requerente |
DOC_LEGITIMIDADE |
|
|
682 |Documentos comprovativos da
qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de
realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em
sua representação |
DOC_TITULAR_DIREITO |
|
|
683 |Documentos comprovativos de
qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de
realização do pedido, caso não seja o proprietário |
DOC_TITULAR |
|
|
684 |Documentos necessários à
comprovação das situações subjetivas ou objetivas referidas no artigo 22.º do
regulamento e tabela de taxas e outras receitas municipais |
DOC_ISENCAO_TAXAS |
|
|
685 |Documentos necessários à
comprovação das situações subjetivas ou objetivas referidas no artigo 25.º do
regulamento e tabela de taxas e outras receitas municipais |
DOC_TAXAS_PREST |
|
|
686 |Duplicados dos projetos de
arquitetura e especialidades |
DUPLICADOS |
|
|
687 |Elemento gráfico que
explicite a área a ocupar, com identificação da faixa de rodagem, passeio,
faixas de estacionamento, devidamente cotada com delimitação da área a ser
ocupada |
PD_OCUP_ESP_PUB_OBRAS |
|
|
688 |Elementos de ligação à rede
elétrica de serviço público e entrada em exploração |
LIG_REDE_ELETRICA |
|
|
689 |Entidade responsável pela
execução da operação emparcelamento simples, no caso de parcerias |
ENTID_EMPARCELAMENTO |
|
|
690 |Escritura da PH |
ESCRITURA_PH |
|
|
691 |Estatutos da entidade |
ESTAT_ENTIDADE |
|
|
692 |Estimativa atualizada da
obra, por especialidade e global, baseado em quantidades e qualidades dos
trabalhos já efetuados e dos trabalhos em falta |
ESTIMATIVA_CAUCAO |
|
|
693 |Estimativa de encargos
urbanísticos |
ESTIM_ENCARGOS_URB |
|
|
694 |Estimativa do custo total
da obra |
ESTIMATIVA_OBRA |
|
|
695 |Estudo de comportamento
térmico - peças desenhadas |
PD_TERMICO |
|
|
696 |Estudo de conformidade com
o regulamento geral do ruído |
ESTUDO_CONF_RGR |
|
|
697 |Estudo de tráfego |
ESTUDO_TRAFEGO |
|
|
698 |Estudo de tráfego caso se
trate de loteamento destinado a habitação, comércio retalhista e ou serviços
com mais de 150 lugares de estacionamento, ou de loteamento destinado
exclusivamente a comércio retalhista e serviços com mais de 75 lugares |
EST_TRAFEGO |
|
|
699 |Estudo justificativo de
estabilidade das edificações sob o ponto de vista estrutural e da fixação das
infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações ao edifício |
ESTUDO_ANTENAS |
|
|
700 |Estudo que demonstre a
conformidade com o Regulamento Geral do Ruído, contendo informação acústica
relativa à situação atual e à decorrente da execução da operação de
loteamento e termo de responsabilidade do respetivo técnico |
ESTUDO_CONF_RGR_LOT |
|
|
701 |Estudo RGR, na ausência de
classificação acústica da zona em Plano Municipal em vigor, e caso inclua
recetores sensíveis, apresentação de elementos previstos no ponto 4 do artigo
11 do Regulamento Geral de Ruído aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17
de janeiro |
ESTUDO_RGR |
|
|
702 |Estudo ruído |
ESTUDO_RUIDO |
|
|
703 |fatura emitida com as taxas
a liquidar |
FATURA_TAXAS |
|
|
704 |Ficha de elementos de
construção |
FICHA_ELEM_CONSTR |
|
|
705 |Ficha de elementos
urbanísticos |
FICHA_ELEM_URB |
|
|
706 |Ficha de SCIE |
FICHA_SCIE |
|
|
707 |Ficha eletrotécnica |
FICHA_ELETROTECNICA |
|
|
708 |Ficha resumo
caracterizadora do edifício e da intervenção preconizada |
FICHA_SCE |
|
|
709 |Ficha técnica da instalação
com indicação da capacidade prevista, das regras de segurança previstas nas
Portarias n.º 451/2001, de 5 de maio, e 460/2001, de 8 de maio |
FICHA_COMBUST_A3 |
|
|
710 |Ficha técnica de habitação |
FTH |
|
|
711 |Formulário da execução da
obra |
FORM_EXEC_OBRA |
|
|
712 |Fotografia a cores do local
onde se pretende implantar a instalação, evidenciando o terreno, as
construções existentes e as envolventes |
FOTO_IMPLANT_ENVOLV |
|
|
713 |Fotografia aérea (google
earth) ou planta, com o local assinalado |
FOTO_AEREA |
|
|
714 |Fotografia ou catálogo do
equipamento amovivel a utiliar (mesas, cadeiras, guarda-sóis…) |
OCUP_ESP_PUB_AMOVIVEL |
|
|
715 |Fotografia, catálogo ou
desenho do equipamento a instalar |
OCUP_ESP_PUB |
|
|
716 |Fotografias do imóvel
(interior e exterior), a cores, atualizadas |
FOTO_IMOVEL_INT_EXT |
|
|
717 |Fotografias do
imóvel/local, a cores, atualizadas |
FOTOGRAFIAS |
|
|
718 |Fotografias esclarecedoras
do enquadramento e do(s) prédio(s) abrangido(s) pelo pedido |
FOTO_ENQUAD |
|
|
719 |Fotomontagem a cores do
veículo com o grafismo a colocar |
FOTOMONTAGEM_VEICULO |
|
|
720 |Fotomontagem de integração
no edificio |
FOTOMONTAGEM |
|
|
721 |Grafismo publicitário a
exibir |
OCUP_ESP_PUB_GRAFISMO |
|
|
722 |Habilitação de herdeiros |
HABILIT_HERDEIROS |
|
|
723 |Identificação do título
emitido pelo ICP – ANACOM (quando existente, nos termos do Decreto-Lei n.º
151-A/2000, de 20 de julho) |
ICP_ANACOM |
|
|
724 |Indicação da entidade
exploradora das instalações reconhecida pela DGEG, quando tal for exigível
pelo Decreto-Lei n.º 125/97, de 23 de maio |
ENTID_EXPL |
|
|
725 |Indicação se a ocupação
pressupõe corte de estrada devendo em caso afirmativo indicar a data
respetiva |
CORTE_VIA |
|
|
726 |Infraestruturas locais |
INFRAESTR_LOCAIS |
|
|
727 |Inquérito INE Q1 |
INE_Q1 |
|
|
728 |Inquérito INE Q2 |
INE_Q2 |
|
|
729 |Inquérito INE Q3 |
INE_Q3 |
|
|
730 |Inquérito INE Q4 |
INE_Q4 |
|
|
731 |Inquérito INE Q5 |
INE_Q5 |
|
|
732 |Justificação da não
instrução do pedido com elementos obrigatórios, a discriminar, ao abrigo do
n.º 5 do artigo 2.º da Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril |
JUSTIF_ELEM_OBRIG |
|
|
733 |Levantamento topográfico
ligado à rede geodesia nacional com o sistema de coordenadas PT-TM06/ETRS89,
onde deve identificar-se a área do prédio de origem e a área da parcela a
destacar, em formato DWG |
LEV_DESTAQUE |
|
|
734 |Levantamento topográfico,
nos termos do n.º 3 do item I do anexo I da Portaria n.º 113/2015 de 22 de
abril, apresentado no sistema de coordenadas PT-TM06/ETRS89, com os limites
da propriedade/edificação em polyline fechada e em formato DWG |
LEV_TOPOGR |
|
|
735 |Licença especial de ruído |
LICENCA_RUIDO |
|
|
736 |Livrete do veículo ou
documento único automóvel |
LIVRETE_VEICULO |
|
|
737 |Livro de obra |
LIVRO_OBRA |
|
|
738 |Localização e
dimensionamento das construções anexas, incluindo alçados a uma escala de
1:500 ou superior |
IND_CONSTR_ANEXAS |
|
|
739 |Mapa de ruído |
MAPA_RUIDO |
|
|
740 |Memória descritiva a
descrever os equipamentos mecânicos, elétricos ou de amplificação sonora a
utilizar, localização dos mesmos e descrição das medidas de redução de ruído
que vão ser adotadas |
ACTIV_RUIDOSA |
|
|
741 |Memória descritiva
caracterizando a instalação |
MD_COMB_B1_B2 |
|
|
742 |Memória descritiva da
caracterização da alteração do loteamento |
MD_ALT_LOT |
|
|
743 |Memória descritiva da
caracterização do loteamento |
MD_LOT |
|
|
744 |Memória descritiva da
instalação (indicação dos critérios adotados condicionantes, materiais
empregues, métodos construtivos e de fixação); |
MD_ANTENAS |
|
|
745 |Memória descritiva da
instalação de reservatório e do traçado da rede de distribuição |
MD_RESERV_POSTO |
|
|
746 |Memória descritiva da
ocupação de espaço publico |
MD_OCUP_ESP_PUB |
|
|
747 |Memória descritiva da qual
deve constar a descrição da instalação, dos materiais e dos dispositivos |
MD_REDES_E_RAMAIS |
|
|
748 |Memória descritiva do
estudo de comportamento térmico |
MD_TERMICO |
|
|
749 |Memória descritiva do plano
de acessibilidades |
MD_ACESS |
|
|
750 |Memória descritiva do plano
de demolição |
MD_DEMOLICAO |
|
|
751 |Memória descritiva do
projeto da rede de drenagem de esgotos |
MD_ESG |
|
|
752 |Memória descritiva do
projeto das redes águas prediais |
MD_AG |
|
|
753 |Memória descritiva do
projeto de rede de abastecimento de água |
MD_INFRA_AG |
|
|
754 |Memória descritiva do
projeto de águas pluviais |
MD_PLUV |
|
|
755 |Memória descritiva do
projeto de aquecimento, ventilação e ar condicionado |
MD_AVAC |
|
|
756 |Memória descritiva do
projeto de arquitetura |
MD_ARQ |
|
|
757 |Memória descritiva do
projeto de arquitetura - alterações |
MD_ARQ_ALT |
|
|
758 |Memória descritiva do
projeto de arranjos exteriores |
MD_ARR_EXT |
|
|
759 |Memória descritiva do
projeto de arranjos exteriores - infraestruturas |
MD_INFRA_ARR_EXT |
|
|
760 |Memória descritiva do
projeto de condicionamento acústico |
MD_ACUS |
|
|
761 |Memória descritiva do
projeto de contenção periférica |
MD_CONT_PERIF |
|
|
762 |Memória descritiva do
projeto de electricidade |
MD_ELETRIC |
|
|
763 |Memória descritiva do
projeto de electricidade - infraestruturas |
MD_INFRA_ELETRIC |
|
|
764 |Memória descritiva do
projeto de escavação e contenção periférica |
MD_ESCAV_CONT |
|
|
765 |Memória descritiva do
projeto de espaço exterior |
MD_INFRA_ESP_EXT |
|
|
766 |Memória descritiva do
projeto de estabilidade |
MD_EST |
|
|
767 |Memória descritiva do
projeto de iluminação pública |
MD_INFRA_ILUM |
|
|
768 |Memória descritiva do
projeto de infraestrutura de gás |
MD_INFRA_GAS |
|
|
769 |Memória descritiva do
projeto de infraestruturas telecomunicações |
MD_INFRA_TEL |
|
|
770 |Memória descritiva do
projeto de infraestruturas viárias |
MD_INFRA_VIA |
|
|
771 |Memória descritiva do
projeto de instalação de armazenamento de produtos de petroleo e de posto de
combustiveis |
MD_PROD_PETROLEO_POSTOS |
|
|
772 |Memória descritiva do
projeto de instalação de gás |
MD_GAS |
|
|
773 |Memória descritiva do
projeto de instalações mecânicas |
MD_ELEV |
|
|
774 |Memória descritiva do
projeto de propriedade horizontal |
MD_PH |
|
|
775 |Memória descritiva do
projeto de rede de drenagem de águas pluviais |
MD_INFRA_PLUV |
|
|
776 |Memória descritiva do
projeto de rede de drenagem de esgotos |
MD_INFRA_ESG |
|
|
777 |Memória descritiva do
projeto de remodelação de terrenos |
MD_REM_TERRENOS |
|
|
778 |Memória descritiva do
projeto de residuos sólidos urbanos |
MD_RSU |
|
|
779 |Memória descritiva do
projeto de sinalização rodoviária |
MD_SINALIZ |
|
|
780 |Memória descritiva do
projeto de telecomunicações |
MD_TEL |
|
|
781 |Memória descritiva do
projeto de ventilação e exaustão de fumos |
MD_VENT |
|
|
782 |Memória descritiva do
projeto do sistema técnico no ambito do RECS |
MD_RECS |
|
|
783 |Memória descritiva do
projeto segurança contra incêndios em edifícios |
MD_SCIE |
|
|
784 |Memória descritiva e
justificativa - SIR |
MD_SIR |
|
|
785 |Memória descritiva e
justificativa nos termos do n.º 1 do art.º 18.º do RMUE e n.º 5 do item I do
anexo I da Portaria n.º 113/2015 de 22 de abril |
MD_DESC |
|
|
786 |Memória descritiva
incluindo a descrição sumária do estado de conservação do imóvel, descrição
da utilização futura do terreno, junção do projeto de arquitetura da nova
edificação, se existir. Indicação das medidas a tomar para acautelar a
segurança das construções envolventes, se existirem, bem como das
infraestruturas existentes, e indicação do local de depósito dos entulhos. |
MD_OBRAS_DEMOLICAO |
|
|
787 |Memória descritiva que
contenha a caracterização das ações a realizar, incluindo os trabalhos de
infraestruturas a realizar - projeto de emparcelamento simples (no caso de
parcerias) |
MD_EMPARCELAMENTO_PARCR |
|
|
788 |Memória descritiva que
contenha a definição dos objetivos, incluindo a identificação e
caracterização dos prédios resultantes da transformação fundiária e os
melhoramentos a realizar |
MD_EMPARCELAMENTO |
|
|
789 |Memória descritiva, devendo
caraterizar a obra e o uso que se pretende, os elementos de natureza
arquitetónica e construtiva, indicando a área objeto do pedido, a
caraterização da operação urbanística, o uso anterior, o enquadramento da
pretensão nos planos territoriais aplicáveis, a justificação das opções
técnicas e da integração urbana e paisagística da operação, o programa de
utilização das edificações, incluindo quadro sinoptico, assim como a
demonstração do cumprimento de outros parâ |
MD_ALT_UTILIZACAO |
|
|
790 |Minuta do contrato de
urbanização |
MINUTA_CONTR_URB |
|
|
791 |No caso do requerente não
possuir qualquer direito sobre os bens a que se refere o pedido, deve juntar
autorização do respetivo proprietário e os documentos que atestem essa
qualidade |
AUT_PROPRIETARIO |
|
|
792 |Notificação da câmara
municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, quando
esta exista e esteja em vigor, ou indicação do respetivo procedimento
administrativo, acompanhada de declaração dos autores e coordenador dos
projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação
prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 17.º do RJUE, se
o requerente estiver a exercer a faculdade prevista no n.º 6 do artigo 4.º do
RJUE |
NOT_INF_PREVIA |
|
|
793 |Notificação do deferimento
do pedido de licenciamento da operação de loteamento ou indicação do
respetivo procedimento administrativo |
NOT_LICENC_LOT |
|
|
794 |Numero de identificação
fiscal |
NIF |
|
|
795 |Ortofotomapa com o local
assinalado |
ORTOFOTOMAPA |
|
|
796 |Outros documentos que o
requerente pretenda apresentar |
OUTROS_DOC |
|
|
797 |Panfleto a distribuir e
quantidade prevista, ou especificação do produto a divulgar, número de
participantes e modo de identificação dos mesmos, descrição do equipamento de
apoio caso exista |
PANFLETO |
|
|
798 |Pareceres, autorizações ou
aprovações de entidades |
PARECERES_ENTIDADES |
|
|
799 |Peças desenhadas em escala
não inferior a 1:100, que definam completamente a instalação e identifiquem
todos os seus elementos relevantes (nomeadamente reservatórios, tubagens,
válvulas, unidades de abastecimento, respiros e sistema de recuperação de
gases, drenagens e sistemas de tratamento) |
PD_REDES_E_RAMAIS |
|
|
800 |Percurso do reboque
publicitário |
PERCURSO_REBOQUE |
|
|
801 |Plano de acessibilidades |
PD_ACESS |
|
|
802 |Plano de demolição |
PLANO_DEMOLICAO |
|
|
803 |Plano de segurança e saúde |
PSS |
|
|
804 |Plano de voo da aeronave e
declaração, sob compromisso de honra, de que a ação publicitária não contende
com zonas sujeitas a servidões militares ou aeronáuticas |
PLANO_VOO |
|
|
805 |Planta cadastral |
PL_CADASTRAL |
|
|
806 |Planta com a definição das
áreas de cedência destinadas à implantação de espaços verdes, equipamentos de
utilização coletiva e infraestruturas viárias, acompanhada de quadros com as
medições das áreas respetivas, exceto se não houver lugar a cedências para
esses fins |
PL_AREA_CEDENC |
|
|
807 |Planta com a indicação dos
percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos e uma peça
escrita descrevendo e justificando as soluções adotadas |
PL_PERC_ACESS |
|
|
808 |Planta com identificação
das áreas de cedência para o domínio municipal, a qual será vertida para a
planta do cadastro predial a apresentar após a conclusão da operação |
PL_CEDENCIAS_MUN |
|
|
809 |Planta com indicação
proposta para a área de estaleiro |
PL_ESTALEIRO |
|
|
810 |Planta da sintese do
loteamento |
PL_SINTESE_LOT |
|
|
811 |Planta da situação
existente, à escala de 1:1.000 ou superior, correspondente ao estado e uso
atual do terreno e de uma faixa envolvente com dimensão adequada à avaliação
da integração da operação na área em que se insere, com indicação dos valores
naturais e construídos, de servidões administrativas e restrições de
utilidade pública e infraestruturas existentes |
PL_SITUACAO_EXIST |
|
|
812 |Planta das infraestruturas
locais e ligação às infraestruturas gerais |
PL_INFRA_LOCAL |
|
|
813 |Planta de cedências ao
domínio público, caso aplicável, desenhada sobre levantamento topográfico no
sistema de coordenadas PT-TM06/ETRS89 (caso aplicável), com os limites da
propriedade/edificação em polyline fechada e em formato DWF |
PL_CEDENCIA_DOM_PUB |
|
|
814 |Planta de enquadramento no
PDM – condicionantes (extrato) com a delimitação da área objeto da operação |
PL_PDM_COND |
|
|
815 |Planta de enquadramento no
PDM – ordenamento (extrato) com a delimitação da área objeto da operação |
PL_PDM_ORD |
|
|
816 |Planta de equipamentos |
PL_EQUIPAMENTOS |
|
|
817 |Planta de implantação,
desenhada sobre o levantamento topográfico, nos termos da alínea a) do art.º
19.º do RMUE e n.º 4 do item I do anexo I da Portaria n.º 113/2015 de 22 de
abril, com os limites da propriedade/edificação em polyline fechada e em formato
DWG |
PL_IMPL |
|
|
818 |Planta de localização
escala 1/1000 ou outra adequada, assinalanda devidamente os limites da área
objeto do pedido |
PL_LOC_1_1000 |
|
|
819 |Planta de localização
escala 1/10000 ou outra adequada, assinalanda devidamente os limites da área
objeto do pedido |
PL_LOC_1_10000 |
|
|
820 |Planta de localização
escala 1/2000, nos termos do n.º 2 do art.º 14.º do RMUE com a delimitação da
área objeto da operação |
PL_LOC_1_2000 |
|
|
821 |Planta de ocupação de via
pública com a indicação da delimitação de tapumes |
PL_OCUPACAO_VIA_PUBLICA |
|
|
822 |Planta de ocupação de via
pública com a indicação da delimitação de tapumes, respetiva área, numero de
dias e data de inicio |
PL_TAPUMES |
|
|
823 |Planta do edifício ou da
fração com identificação do respetivo prédio |
PL_EDIFICIO_FRACAO |
|
|
824 |Planta do piso de
estacionamento, compatibilizando os lugares previstos com a estrutura adotada |
PD_PISO_ESTACIONAMENTO |
|
|
825 |Planta geral da instalação
em escala não inferior a 1:1000, definindo com rigor os seus limites e as
suas confrontações numa faixa de 100m onde se identifiquem, pelo menos, as
ruas e, numa faixa de 50m adjacentes à instalação, os edifícios habitados
ocupados ou que recebem público |
PL_REDES_E_RAMAIS |
|
|
826 |Planta militar escala 1/25
000 (extrato) com a delimitação da área objeto da operação |
PL_MILITAR |
|
|
827 |Planta obras de urbanização |
PL_OBRAS_URB |
|
|
828 |Planta topográfica à escala
de 1: 10.000, mostrando a localização de instalação |
PL_TOPOG |
|
|
829 |Pré-Certificado SCE |
PRE_CERT_SCE |
|
|
830 |Procuração |
PROCURACAO |
|
|
831 |Projeto da instalação do
reservatório e da rede de distribuição - peças desenhadas |
PD_RESERV_POSTO |
|
|
832 |Projeto de águas pluviais -
peças desenhadas |
PD_PLUV |
|
|
833 |Projeto de alimentação e
distribuição de energia eléctrica - peças desenhadas |
PD_ELETRIC |
|
|
834 |Projeto de alteração do
loteamento - peças desenhadas |
PD_ALT_LOT |
|
|
835 |Projeto de antenas - peças
desenhadas |
PD_ANTENAS |
|
|
836 |Projeto de aquecimento,
ventilação e ar condicionado - peças desenhadas |
PD_AVAC |
|
|
837 |Projeto de arquitetura -
alterações - peças desenhadas |
PD_ARQ_ALT |
|
|
838 |Projeto de arquitetura -
peças desenhadas |
PD_ARQ |
|
|
839 |Projeto de arranjos
exteriores - peças desenhadas |
PD_ARR_EXT |
|
|
840 |Projeto de arranjos
exteriores (infraestruturas) - peças desenhadas |
PD_INFRA_ARR_EXT |
|
|
841 |Projeto de condicionamento
acústico - peças desenhadas |
PD_ACUS |
|
|
842 |Projeto de contenção
periférica - peças desenhadas |
PD_CONT_PERIF |
|
|
843 |Projeto de contrato de
urbanização |
PROJ_CONTRATO_URB |
|
|
844 |Projeto de demolição e de
contenção periférica - peças desenhadas |
PD_DEMOLICAO |
|
|
845 |Projeto de electricidade -
peças desenhadas |
PD_INFRA_ELETRIC |
|
|
846 |Projeto de escavação e
contenção periférica - peças desenhadas |
PD_ESCAV_CONT |
|
|
847 |Projeto de espaço exterior
- peças desenhadas |
PD_INFRA_ESP_EXT |
|
|
848 |Projeto de estabilidade -
peças desenhadas |
PD_EST |
|
|
849 |Projeto de execução dos
trabalhos de remodelação de terrenos |
PROJ_REM_TERRENOS |
|
|
850 |Projeto de iluminação
pública - peças desenhadas |
PD_ILUM |
|
|
851 |Projeto de infraestruturas
de gás - peças desenhadas |
PD_INFRA_GAS |
|
|
852 |Projeto de infraestruturas
de telecomunicações - peças desenhadas |
PD_INFRA_TEL |
|
|
853 |Projeto de infraestruturas
viárias - peças desenhadas |
PD_INFRA_VIA |
|
|
854 |Projeto de instalação de
armazenamento de produtos de petroleo e de posto de combustiveis - peças
desenhadas |
PD_PROD_PETROLEO_POSTOS |
|
|
855 |Projeto de instalação de
gás - peças desenhadas |
PD_GAS |
|
|
856 |Projeto de instalações
mecânicas - peças desenhadas |
PD_ELEV |
|
|
857 |Projeto de loteamento -
peças desenhadas |
PD_LOT |
|
|
858 |Projeto de ocupação de
espaço público - peças desenhadas |
PD_OCUP_ESP_PUB |
|
|
859 |Projeto de propriedade
horizontal - peças desenhadas |
PD_PH |
|
|
860 |Projeto de rede de
abastecimento de águas - peças desenhadas |
PD_INFRA_AG |
|
|
861 |Projeto de rede de drenagem
de águas pluviais - peças desenhadas |
PD_INFRA_PLUV |
|
|
862 |Projeto de rede de drenagem
de esgotos - peças desenhadas |
PD_ESG |
|
|
863 |Projeto de rede predial de
águas - peças desenhadas |
PD_AG |
|
|
864 |Projeto de rede predial de
esgotos - peças desenhadas |
PD_INFRA_ESG |
|
|
865 |Projeto de remodelação de
terrenos - peças desenhadas |
PD_REMOD_TERRENOS |
|
|
866 |Projeto de resíduos sólidos
urbanos - peças desenhadas |
PD_RSU |
|
|
867 |Projeto de segurança contra
incêndios em edifícios - peças desenhadas |
PD_SCIE |
|
|
868 |Projeto de sinalização
rodoviária - peças desenhadas |
PD_SIN_RODOV |
|
|
869 |Projeto de telecomunicações
- peças desenhadas |
PD_TEL |
|
|
870 |Projeto de ventilação e
exaustão de fumos - peças desenhadas |
PD_VENT |
|
|
871 |Projeto do sistema técnico
RECS - peças desenhadas |
PD_RECS |
|
|
872 |Registo de propriedade do
veículo |
REGISTO_VEICULO |
|
|
873 |Regulamento de
funcionamento das instalações desportivas |
REGUL_INST_DESP |
|
|
874 |Relatório das obras
executadas e estado das mesmas, com menção do índice percentual de
concretização física das diferentes especialidades, compatível com o caderno
de encargos, subscrito pelo técnico responsável pelas mesmas |
REL_RED_CAUCAO |
|
|
875 |Relatório de ensaio de
estanqueidade emitido pela entidade inspetora de gás |
REL_ESTANQUICIDADE |
|
|
876 |Relatório recolha dados
acústicos |
REL_ACUST |
|
|
877 |Relatórios relativos a
inspeção vídeo sempre que esta se mostre necessária, tecnicamente, a
comprovarem a correta execução dos trabalhos |
REL_VIDEO |
|
|
878 |Reprodução aerofotográfica
emitida pelo Instituto Geográfico Português com voo em data anterior à
entrada em vigor do PMO’T |
LEG_AEROFOTOGRAFICA |
|
|
879 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - plano de acessibilidades |
SEG_ACESS |
|
|
880 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - coordenador de projeto |
SEG_COORD |
|
|
881 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - direção de fiscalização de obra |
SEG_FISC |
|
|
882 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - direção técnica de obra |
SEG_DO |
|
|
883 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - instalação da antena |
SEG_INST_ANTENAS |
|
|
884 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - plano de demolição |
SEG_DEMOLICAO |
|
|
885 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projecto de combustiveis |
SEG_COMBUST |
|
|
886 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto da infraestrutura de gás |
SEG_INFRA_GAS |
|
|
887 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto da infraestrutura viária |
SEG_INFRA_VIA |
|
|
888 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto da instalação de gás |
SEG_GAS |
|
|
889 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto da propriedade horizontal |
SEG_PH |
|
|
890 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto da rede de abastecimento de águas |
SEG_INFRA_AG |
|
|
891 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto da rede de drenagem de águas pluviais |
SEG_PLUV |
|
|
892 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto da rede de drenagem de esgotos |
SEG_ESG |
|
|
893 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto das telecomunicações |
SEG_TEL |
|
|
894 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de águas pluviais |
SEG_INFRA_PLUV |
|
|
895 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de alimentação e energia eléctrica |
SEG_ELETRIC |
|
|
896 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de alterações ao loteamento |
SEG_ALT_LOT |
|
|
897 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de aquecimento, ventilação e ar condicionado |
SEG_AVAC |
|
|
898 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de arquitetura |
SEG_ARQ |
|
|
899 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de arranjos exteriores |
SEG_ARR_EXT |
|
|
900 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de arranjos exteriores |
SEG_INFRA_ARR_EXT |
|
|
901 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de comportamento térmico |
SEG_TERMICO |
|
|
902 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de condicionamento acústico a atestar da
conformidade com o RGR |
SEG_ACUS_RGR |
|
|
903 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de condionamento acústico |
SEG_ACUS |
|
|
904 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de contenção periférica |
SEG_CONT_PERIF |
|
|
905 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de electricidade |
SEG_INFRA_ELETRIC |
|
|
906 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de escavação e contenção periférica |
SEG_ESCAV_CONT |
|
|
907 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de esgotos |
SEG_INFRA_ESG |
|
|
908 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de espaço exterior |
SEG_INFRA_ESP_EXT |
|
|
909 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de estabilidade |
SEG_EST |
|
|
910 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de iluminação pública |
SEG_ILUM |
|
|
911 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de infraestruturas de telecomunicações |
SEG_INFRA_TEL |
|
|
912 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de instalações mecânicas |
SEG_ELEV |
|
|
913 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de loteamento |
SEG_LOT |
|
|
914 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de RECS |
SEG_RECS |
|
|
915 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de redes predial de águas |
SEG_AG |
|
|
916 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de remodelação de terrenos |
SEG_REM_TERRENOS |
|
|
917 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de resíduos sólidos urbanos |
SEG_RSU |
|
|
918 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de segurança contra incêndios em edifícios |
SEG_SCIE |
|
|
919 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de sinalização rodoviária |
SEG_SIN_RODOV |
|
|
920 |Seguro de responsabilidade
civil profissional - projeto de ventilação e exaustão de fumos |
SEG_VENT |
|
|
921 |Simulação virtual
tridimensional |
SIMUL_3D |
|
|
922 |Telas finais |
TELAS_FINAIS |
|
|
923 |Telas finais do projecto de
infraestruturas de gás |
TELAS_FINAIS_INFRA_GAS |
|
|
924 |Telas finais do projeto da
rede de abastecimento de águas |
TELAS_FINAIS_INFRA_AG |
|
|
925 |Telas finais do projeto da
rede de drenagem de águas pluviais |
TELAS_FINAIS_INFRA_PLUV |
|
|
926 |Telas finais do projeto da
rede de drenagem de esgotos |
TELAS_FINAIS_INFRA_ESG |
|
|
927 |Telas finais do projeto de
arranjos exteriores |
TELAS_FINAIS_INFRA_ARREXT |
|
|
928 |Telas finais do projeto de
eletricidade |
TELAS_FINAIS_INFRA_ELETR |
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929 |Telas finais do projeto de
infraestruturas viárias |
TELAS_FINAIS_INFRA_VIA |
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930 |Telas finais do projeto de
loteamento |
TELAS_FINAIS_LOT |
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931 |Telas finais do projeto de
telecomunicações |
TELAS_FINAIS_INFRA_TEL |
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932 |Telas finais dos diferentes
projetos de infraestruturas que foram objeto de alterações ou retificações |
TELAS_FINAIS_URB |
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933 |Termo de responsabilidade
dos técnicos responsáveis pela instalação, quer a nível civil, quer a nível
das instalações elétricas |
TR_INST_ANTENAS |
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934 |Termo de responsabilidade
pela instalação de equipamento de elevação (grua-torre) |
TR_EQUIP_ELEV |
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935 |Termo de responsabilidade
pela instalação equipamento/mobiliário urbano e ou suporte publicitário em
questão |
TR_OCUP_ESP_PUB |
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936 |Termo responsabilidade do
autor do Estudo de Comportamento Térmico |
TR_TERMICO |
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937 |Termo responsabilidade do
autor do Plano de Demolição |
TR_DEMOLICAO |
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938 |Termo responsabilidade do
autor do projectista inscrito na DGE |
TR_COMBUST |
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939 |Termo responsabilidade do
autor do projectista inscrito na DGE |
TR_EXEC_INSTAL_COMBUST |
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940 |Termo responsabilidade do
autor do projeto de acústico relativo à conformidade da obra com o projeto
acústico |
TR_ACUS_OBRA |
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941 |Termo responsabilidade do
autor do projeto de águas pluviais |
TR_INFRA_PLUV |
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942 |Termo responsabilidade do
autor do projeto de alimentação e energia eléctrica |
TR_ELETRIC |
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943 |Termo responsabilidade do
autor do projeto de alterações do loteamento |
TR_ALT_LOT |
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944 |Termo responsabilidade do
autor do projeto de aquecimento, ventilação e ar condicionado |
TR_AVAC |
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945 |Termo responsabilidade do
autor do projeto de arquitetura |
TR_ARQ |
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946 |Termo responsabilidade do
autor do projeto de arranjos exteriores |
TR_ARR_EXT |
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947 |Termo responsabilidade do
autor do projeto de arranjos exteriores (infraestruturas) |
TR_INFRA_ARR_EXT |
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948 |Termo responsabilidade do
autor do projeto de condicionamento acústico |
TR_ACUS |
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949 |Termo responsabilidade do
autor do projeto de condicionamento acústico a atestar da conformidade com o
RGR |
TR_ACUS_RGR |
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950 |Termo responsabilidade do
autor do projeto de contenção periférica |
TR_CONT_PERIF |
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951 |Termo responsabilidade do
autor do projeto de electricidade |
TR_INFRA_ELETRIC |
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952 |Termo responsabilidade do
autor do projeto de escavação e contenção periférica |
TR_ESCAV_CONT |
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953 |Termo responsabilidade do
autor do projeto de espaço exterior |
TR_INFRA_ESP_EXT |
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954 |Termo responsabilidade do
autor do projeto de estabilidade |
TR_EST |
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955 |Termo responsabilidade do
autor do projeto de iluminação pública |
TR_INFRA_ILUM |
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956 |Termo responsabilidade do
autor do projeto de infraestrutura viária |
TR_INFRA_VIA |
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994 |Declaração profissional do
técnico do projeto da instalação de gás |
DECL_PROFIS_GAS |
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995 |Declaração profissional do
técnico do projeto de instalações mecânicas |
DECL_PROFIS_ELEV |
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996 |Documento comprovativo do
direito à utilização do terreno onde se pretende realizar a localização da
instalação |
DEC_DIR_UTIL_TERRENO_CMBT |
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957 | Termo responsabilidade do
autor do projeto de infraestruturas de gás |
TR_INFRA_GAS |
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958 | Termo responsabilidade do
autor do projeto de infraestruturas de telecomunicações |
TR_INFRA_TEL |
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959 | Termo responsabilidade do
autor do projeto de instalação de gás |
TR_GAS |
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960 | Termo responsabilidade do
autor do projeto de instalações mecânicas |
TR_ELEV |
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961 | Termo responsabilidade do
autor do projeto de loteamento |
TR_LOT |
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962 | Termo responsabilidade do
autor do projeto de propriedade horizontal |
TR_PH |
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963 | Termo responsabilidade do
autor do projeto de RECS |
TR_RECS |
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964 | Termo responsabilidade do
autor do projeto de rede de abastecimento de águas |
TR_INFRA_AG |
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965 | Termo responsabilidade do
autor do projeto de rede de drenagem de águas pluviais |
TR_PLUV |
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966 | Termo responsabilidade do
autor do projeto de rede de drenagem de esgotos |
TR_ESG |
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967 | Termo responsabilidade do
autor do projeto de redes predial de águas |
TR_AG |
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968 | Termo responsabilidade do
autor do projeto de remodelação de terrenos |
TR_REM_TERRENOS |
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969 | Termo responsabilidade do
autor do projeto de resíduos sólidos urbanos |
TR_RSU |
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970 | Termo responsabilidade do
autor do projeto de segurança contra incêndios em edificios |
TR_SCIE |
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971 | Termo responsabilidade do
autor do projeto de sinalização rodoviária |
TR_SIN_RODOV |
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972 | Termo responsabilidade do
autor do projeto de telecomunicações |
TR_TEL |
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973 | Termo responsabilidade do
autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos |
TR_VENT |
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974 | Termo responsabilidade do
diretor de fiscalização - autorização de utilização |
TR_FISC_AUT |
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975 | Termo responsabilidade do
diretor de fiscalização da obra |
TR_FISC |
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976 | Termo responsabilidade do
diretor de obra |
TR_DO |
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977 | Termo responsabilidade do
diretor de obra - autorização de utilização |
TR_DO_AUT |
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978 | Termo responsabilidade do
técnico coordenador do projeto |
TR_COORD |
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979 | Termo responsabilidade do
técnico responsável pelo plano de acessibilidades |
TR_ACESS |
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980 | Termo responsabilidade
pela conclusão da obra, subscrito pela fiscalização de obra |
TR_CONCL_FISC |
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981 | Termo responsabilidade
pela conclusão da obra, subscrito pelo autor do projeto |
TR_CONCL_ARQ |
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982 | Termo responsabilidade
pela conclusão da obra, subscrito pelo diretor de obra |
TR_CONCL_DO |
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983 | Termo responsabilidade
pela execução da ITED |
TR_CONCL_ITED |
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984 | Termo responsabilidade
relativo à estabilidade |
TR_EST_LEG |
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985 | Termo responsabilidade
relativo à instalação de gás |
TR_GAS_LEG |
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986 | Termo responsabilidade
relativo à rede de abastecimento de águas |
TR_AG_LEG |
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987 | Termo responsabilidade
relativo à rede de drenagem de esgotos |
TR_INFRA_ESG |
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988 | Termo responsabilidade
relativo à rede predial de esgotos |
TR_ESG_LEG |
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989 | Termo responsabilidade
relativo ao comportamento térmico |
TR_TERMICO_LEG |
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990 | Termo responsabilidade
relativo ao condicionamento acústico |
TR_ACUS_LEG |
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991 | Título constitutivo de
propriedade horizontal, acompanhado de documento complementar |
TITULO_PH |
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992 | Título da operação
urbanística ao abrigo da qual foram realizadas as obras |
TITULO_OPER_URBANISTICA |
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993 | Título de utilização dos
recursos hídricos |
TITULO_UT_REC_HIDRICOS |
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994 |Declaração profissional do
técnico do projeto da instalação de gás |
DECL_PROFIS_GAS |
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995 |Declaração profissional do
técnico do projeto de instalações mecânicas |
DECL_PROFIS_ELEV |
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996 |Documento comprovativo do
direito à utilização do terreno onde se pretende realizar a localização da
instalação |
DEC_DIR_UTIL_TERRENO_CMBT |
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997 | Declaração de declinar
responsabilidade pelo projeto de arquitetura |
DECL_ARQ_DECLINAR |
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